Este instrumento é um acordo legal entre você, denominado “USUÁRIO(S)” ou “CONSUMIDOR(ES)”, e a XABLAU MARKETPLACE E COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 62.245.794/0001-00, com sede na Alameda Rio Negro, 299, Condomínio West Gate, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, doravante denominada "XABLAU STORE", responsável pela plataforma online (https://xablau.store) (“Plataforma”).
CONDIÇÕES GERAIS
1.1. A XABLAU STORE é uma plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) que realiza a venda de produtos diretamente aos consumidores finais em território brasileiro.
1.2. Estes "Termos e Condições de Uso" estabelecem as regras e diretrizes que regem a relação entre a XABLAU STORE e seus USUÁRIOS que utilizam a plataforma para adquirir os produtos comercializados.
1.3. Para fins deste instrumento, considera-se USUÁRIO o visitante, eventual ou não, da Plataforma que, de alguma forma, acessa, insere ou compartilha dados e informações a partir da sua utilização.
1.4. Ao se registrar e utilizar os serviços oferecidos pela XABLAU STORE, os USUÁRIOS aderem integralmente e automaticamente ao presente instrumento, entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.
1.5. A XABLAU STORE se reserva o direito de modificar os "Termos e Condições de Uso" a qualquer momento e sem aviso prévio. É responsabilidade do USUÁRIO verificar esta página periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.
1.6. A XABLAU STORE emprega os melhores esforços para a proteção dos USUÁRIOS na utilização da Plataforma, mas não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus ou outros problemas, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo USUÁRIO para acesso à Plataforma.
1.7. O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso à Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da XABLAU STORE, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do USUÁRIO.
1.8. A XABLAU STORE não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
1.9. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.
CADASTRO E ACESSO À CONTA
2.1. O CONSUMIDOR deverá informar os seus dados de forma completa e correta no momento do cadastro na Plataforma.
2.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas, competindo-lhe, ainda, manter o referido cadastro sempre atualizado.
2.3. Ao fornecer dados pessoais, o USUÁRIO autoriza seu tratamento, na forma do que dispõe a “Política de Privacidade” da XABLAU STORE.
2.4. Se houver suspeita de fornecimento de informações inverídicas, a conta, assim como os pedidos realizados, poderão ser suspensos até que sejam enviados comprovantes de que as informações de registro são verídicas.
2.5. O CONSUMIDOR deverá efetuar cadastro em conta única, criando um nome de usuário e senha que são pessoais e intransferíveis. A XABLAU STORE não se responsabiliza pelo uso inadequado e compartilhamento destes dados com terceiros.
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
3.1. Para produtos enviados a partir de nosso estoque no Brasil, a XABLAU STORE é responsável pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
3.2. Excepcionalmente, alguns produtos podem ser enviados diretamente por nossos distribuidores parceiros localizados em países do Mercosul. Nesses casos, a documentação que acompanhará o produto será uma Fatura Comercial (Invoice), em conformidade com as práticas de comércio internacional.
3.3. Fica expressamente estabelecido que, para os envios originados de distribuidores do Mercosul, toda a responsabilidade por taxas, impostos de importação e desembaraço aduaneiro é exclusivamente do distribuidor parceiro. O CONSUMIDOR não terá que arcar com quaisquer custos adicionais além do valor pago no momento da compra na Plataforma.
3.4. A Nota Fiscal (NF-e) ou a Fatura Comercial (Invoice) será emitida com base nos dados de cadastro fornecidos pelo CONSUMIDOR e disponibilizada por meios eletrônicos, como o envio para o e-mail cadastrado.
COMPRAS
4.1. O CONSUMIDOR é responsável por ler atentamente a descrição completa do produto antes de realizar uma compra.
4.2. A XABLAU STORE trabalha com empresas de logística e transportadoras parceiras para a entrega dos produtos. A responsabilidade da XABLAU STORE cessa no momento da entrega do produto no endereço indicado, mas não nos responsabilizamos por falhas na entrega decorrentes de informações incorretas, como "endereço insuficiente" ou "destinatário ausente". Para mais detalhes, consulte nossa “Política de Envio”.
4.3. Para a realização de compras, é necessário o fornecimento de informações precisas e completas, assim como de um método de pagamento válido.
4.4. Ao fornecer os dados de pagamento, o CONSUMIDOR autoriza a XABLAU STORE e/ou processadores de pagamento parceiros a utilizar tal método para cobrar os valores devidos.
4.5. A XABLAU STORE reserva-se o direito de cancelar quaisquer pedidos que contenham falha na confirmação do pagamento, erros de preços ou disponibilidade do produto, ou risco de fraude, sem obrigações adicionais para com o consumidor. Para saber mais, consulte a “Política de Cancelamento, Reembolso e Devoluções”.
QUANTIDADES LIMITADAS E PROMOÇÕES
5.1. A XABLAU STORE reserva-se o direito de limitar a quantidade de produtos disponíveis por cliente e por pedido, podendo cancelar ou rejeitar pedidos que excedam os limites estabelecidos.
5.2. A XABLAU STORE também se reserva o direito de não enviar produtos por motivos relacionados a restrições das transportadoras (volume, peso, tipo de produto), reembolsando o valor integral ao CONSUMIDOR.
VARIAÇÕES DE ESTOQUE APÓS A COMPRA
6.1. Após a finalização do pedido, inicia-se o processo de separação e faturamento.
6.2. Embora mantenhamos um controle rigoroso, podem ocorrer raras divergências de estoque. Caso um produto adquirido se torne indisponível após a confirmação da compra, a XABLAU STORE entrará em contato com o CONSUMIDOR para oferecer o cancelamento do pedido com reembolso integral ou a troca por outro produto. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da compra.
CAPACIDADE
7.1. Para utilização dos serviços, o USUÁRIO deve ser pessoa maior de idade com capacidade legal.
7.2. Se um menor de idade ou pessoa sem capacidade plena adquirir algum produto, a XABLAU STORE entenderá que a compra foi realizada com a assistência de seus responsáveis legais, que responderão por ela.
AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E OUTRO CONTEÚDO
8.1. É permitida a publicação de avaliações e comentários, desde que o conteúdo não seja ilegal, difamatório, ofensivo, infrinja direitos autorais ou seja prejudicial a terceiros.
8.2. O conteúdo publicado pelo USUÁRIO na Plataforma é de sua responsabilidade única e exclusiva. A XABLAU STORE reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos.
PREÇO E VARIAÇÃO
9.1. Os preços dos produtos são publicados em moeda corrente nacional (Reais - R$). Uma vez concluída a transação de compra, o valor não será alterado, salvo no caso de erro de precificação, conforme item 4.5.
9.2. Os preços e condições de pagamento apresentados na Plataforma podem ser alterados sem aviso prévio. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Em caso de divergência de informações, prevalecerão os dados constantes na Nota Fiscal (NF-e) ou Fatura Comercial (Invoice) emitida.
VENDA DE PRODUTOS PARA USO PRÓPRIO
10.1. Os produtos vendidos pela XABLAU STORE destinam-se exclusivamente ao consumo final dos respectivos CONSUMIDORES e não à revenda ou fins comerciais.
10.2. Em caso de constatação de aquisição de produtos para revenda, a XABLAU STORE poderá tomar as medidas cabíveis, como o cancelamento do pedido e/ou da conta do USUÁRIO.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES
11.1. Todas as solicitações de cancelamento, reembolso, devolução ou troca de produtos estão sujeitas às regras detalhadas em nossa “Política de Cancelamento, Reembolso e Devoluções”.
GARANTIA
12.1. A XABLAU STORE oferece a garantia legal de 90 (noventa) dias para vícios e defeitos de fabricação em todos os produtos comercializados, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
12.2. Alguns produtos podem possuir garantia contratual (adicional) oferecida pelo fabricante. Nesses casos, as condições estarão especificadas no manual do produto ou na página de descrição.
POLÍTICA DE ENVIO
13.1. O prazo de entrega é contado em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. Todos os detalhes sobre prazos, modalidades de frete e procedimentos de entrega estão em nossa “Política de Envio”.
13.2. Após a conclusão do pedido, não será possível alterar o endereço de entrega. Caso tenha fornecido um endereço incorreto ou incompleto, entre em contato imediatamente com nosso setor de atendimento ao cliente através do e-mail sac@xablau.store.
LOGÍSTICA
14.1. O CONSUMIDOR reconhece e concorda que as entregas serão realizadas por transportadoras parceiras (como Correios e outras empresas de logística).
14.2. O CONSUMIDOR autoriza o compartilhamento de seus dados (nome, endereço, telefone) com as empresas de logística, estritamente para a finalidade de realizar a entrega do pedido.
COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E PRIVACIDADE DE DADOS
15.1. Ao se cadastrar na Plataforma, o USUÁRIO concorda em receber comunicações eletrônicas da XABLAU STORE (e-mails, notificações, etc.) sobre seu pedido, promoções e novidades.
15.2. A XABLAU STORE faz uso responsável dos dados pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Para mais informações, consulte nossa “Política de Privacidade”.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1. Todo o conteúdo exibido na Plataforma, como marcas, logotipos, textos e imagens, é de propriedade exclusiva da XABLAU STORE ou de terceiros licenciados. É vedada a cópia, reprodução ou uso não autorizado de qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
17.1. Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO concorda em não violar estes Termos, não se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais, e não tentar burlar a segurança da Plataforma ou de outras contas.
VIGÊNCIA E FORO
18.1. O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado, a partir da adesão do USUÁRIO.
18.2. Qualquer dúvida ou controvérsia decorrente da aplicação destes Termos de Uso será resolvida pelo foro da Comarca de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como a legislação relativa ao consumidor.
